1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.
2. Descrição da plataforma
O Orbit oferece módulos para perfis operacionais, inteligência de mercado, gestão de avatares, produtos e campanhas, geração de conteúdo por agentes de IA, revisão e aprovação, agendamento, fila de publicação e acompanhamento de desempenho. As funcionalidades podem evoluir, ser ajustadas ou descontinuadas conforme o desenvolvimento do produto.
3. Cadastro e conta
O acesso exige cadastro com dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pelos dados e conteúdos que insere, pelas configurações que define, pela revisão do material gerado e pelo cumprimento das leis aplicáveis e das regras das plataformas onde publica.
5. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada para finalidades profissionais legítimas relacionadas a planejamento, criação, aprovação, agendamento e análise de conteúdo.
6. Uso proibido
É vedado: violar leis ou direitos de terceiros; inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou enganoso; realizar engenharia reversa, acesso não autorizado ou testes de intrusão sem autorização; sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura; automatizar usos que violem termos de plataformas de terceiros; e revender o acesso sem autorização.
7. Conteúdo inserido pelo usuário
O usuário declara possuir os direitos necessários sobre textos, marcas, imagens, dados de produtos e demais materiais que insere na plataforma, respondendo por eventuais violações.
8. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Os resultados produzidos pelos agentes de IA são sugestões geradas automaticamente a partir das instruções e dados fornecidos. Podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou formulações inadequadas ao contexto, e não constituem aconselhamento profissional.
A revisão, a validação e a decisão de publicar são de responsabilidade exclusiva do usuário. A plataforma não garante desempenho comercial, alcance, conversão ou aprovação do conteúdo por plataformas de terceiros.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface, a arquitetura de agentes e demais elementos da plataforma pertencem ao Orbit e/ou seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
Os conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade. O usuário concede ao Orbit uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar, transmitir a provedores necessários e exibir tais conteúdos com a finalidade exclusiva de executar os serviços contratados.
10. Integrações com terceiros
A plataforma pode se integrar a serviços externos, como provedores de inteligência de mercado, provedores de IA e plataformas de publicação (por exemplo, TikTok). Esses serviços possuem termos e políticas próprios, aos quais o usuário deve aderir. Alterações, indisponibilidades ou restrições impostas por terceiros podem afetar funcionalidades.
11. Agendamento e publicação
Agendamentos consideram o fuso horário configurado na conta de destino e são processados por uma fila com verificações periódicas, o que pode gerar pequena variação no horário efetivo. Quando a publicação automática não estiver disponível para determinada plataforma, o fluxo opera em modo assistido/manual, cabendo ao usuário concluir a publicação.
12. Disponibilidade e limitações técnicas
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, atualizações, limites de uso, falhas de fornecedores externos e limitações de capacidade de processamento de IA.
13. Segurança
Adotamos controles de acesso por usuário e isolamento de dados entre contas. O usuário deve manter suas credenciais e chaves de integração em sigilo e utilizar dispositivos seguros.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso abusivo ou determinação legal. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
15. Alterações da plataforma e dos Termos
A plataforma pode ser modificada para incorporar melhorias e novos módulos. Estes Termos podem ser atualizados; a data de atualização acima indica a versão vigente e o uso continuado após alterações representa concordância.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Orbit não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, decisões comerciais tomadas com base em conteúdos gerados por IA ou por falhas de serviços de terceiros.
17. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
18. Lei aplicável e disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direitos.
Campo a preencher pela organização responsável: foro eleito e dados societários da contratante.
19. Contato
Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas pelo canal de suporte da plataforma.
Campo a preencher: e-mail oficial de contato.
